Acessibilidade no site: o que a Lei Brasileira de Inclusão exige da sua empresa e os 10 itens que resolvem

Poucos donos de empresa sabem que o site deles é obrigado por lei a ser acessível. Não é recomendação: é o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão, em vigor desde 2016, e vale para qualquer empresa com sede ou representação comercial no país. Este guia mostra o que a lei diz, o que "acessível" significa na prática, os dez itens que resolvem a maior parte dos problemas num site de empresa, como testar em dez minutos, e por que isso costuma melhorar a busca e a conversão de todo mundo, não só de quem tem deficiência.

O que a lei diz, em um artigo

A Lei 13.146/2015, no artigo 63, diz que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. O parágrafo primeiro acrescenta que os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque. Duas coisas saltam do texto: a obrigação alcança a empresa pequena, porque o critério é ter sede no país, não tamanho; e a régua é internacional, o que na prática significa as diretrizes WCAG, do W3C, o consórcio que define os padrões da web.

A lei não detalha uma multa específica para o site. O que ela cria é uma obrigação que pode ser cobrada, e um critério objetivo para avaliar se foi cumprida. É por isso que vale tratar o tema como se trata o certificado de segurança: um item da entrega, não um projeto à parte.

O que "acessível" significa num site de empresa

Acessibilidade é o site funcionar para quem usa leitor de tela, para quem navega só pelo teclado, para quem enxerga pouco ou tem daltonismo, para quem tem dificuldade motora e para quem está num celular velho com sol na tela. As diretrizes WCAG organizam isso em quatro princípios: perceptível, operável, compreensível e robusto. Para a maior parte dos sites institucionais, dez itens cobrem o que importa:

1. Texto alternativo nas imagens, descrevendo o que a imagem mostra, não "imagem1.jpg". Leitor de tela lê isso em voz alta; o Google também.
2. Contraste suficiente entre texto e fundo. Cinza claro sobre branco, a moda dos últimos anos, reprova.
3. Navegação pelo teclado: tudo o que se clica precisa ser alcançável com a tecla Tab, com o foco visível.
4. Títulos em ordem: um H1 por página, H2 para seções, H3 dentro delas. É o sumário que o leitor de tela usa para pular de seção, e o mesmo que o Google lê.
5. Rótulos nos formulários: cada campo com o seu nome associado, não só um texto que some ao digitar.
6. Links que dizem para onde vão: "veja o orçamento" em vez de "clique aqui".
7. Texto que aumenta sem quebrar o layout, até 200%.
8. Legendas e transcrição em vídeo com fala.
9. Nada que se mova sozinho sem botão de parar: carrossel automático e vídeo com autoplay atrapalham leitor de tela e distraem todo mundo.
10. Idioma declarado no código da página, para o leitor de tela pronunciar em português.

Como testar em dez minutos

Três testes, todos gratuitos. O PageSpeed Insights, do Google, dá uma nota de acessibilidade de 0 a 100 junto com a de velocidade; é a mesma ferramenta que já usamos para medir sites, e as páginas da CL3 marcam 96 nela. O teste do teclado: desconecte o mouse e tente chegar ao botão de WhatsApp só com Tab e Enter; se não chegar, o site reprova no item mais básico. E o teste do leitor de tela: o Windows tem o Narrador e o celular tem o TalkBack ou o VoiceOver; ligue e tente entender a página inicial sem olhar. Dez minutos mostram mais do que qualquer relatório.

Por que isso melhora o site para todo mundo

Quase tudo o que a acessibilidade pede é o que o Google pede e o que a conversão pede. Texto alternativo é o que o Google lê nas imagens. Títulos em ordem são a estrutura que ele usa para entender a página e que a resposta de IA usa para citar. Contraste e texto que aumenta são o que faz o site ser lido no celular ao sol, que é onde o cliente está. Formulário com rótulo é formulário que mais gente preenche. E carrossel automático, além de inacessível, é a seção que ninguém lê. O site acessível não é um site diferente; é o mesmo site, feito direito.

Como é na CL3

Site entregue pela CL3 sai com os dez itens acima, porque eles fazem parte do que chamamos de base técnica: imagens com descrição, contraste conferido, navegação pelo teclado, títulos em ordem, formulário rotulado e nota de acessibilidade medida no PageSpeed na entrega. Se o seu site já existe e você não sabe como ele se sai, a análise gratuita mostra a estrutura e a velocidade em minutos, e o teste do teclado você faz agora. O contato abre a conversa sobre o resto. Este artigo é orientação de quem faz sites; para obrigações específicas do seu setor, vale a leitura de um advogado.