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Foto de funcionário no site: autorização, prazo e o que fazer quando ele sai
Em 30 segundos
- O Código Civil (art. 20) permite ao retratado proibir o uso comercial da imagem sem autorização; o texto não exige que ela seja escrita, mas por escrito é a recomendação prudente.
- A foto com nome e cargo é dado pessoal; a LGPD dá ao titular direitos como acesso, correção e revogação do consentimento, e a empresa precisa de um procedimento para atender.
- Defina na autorização onde a foto aparece, por quanto tempo vale e como pedir a retirada; ex-funcionário na página induz o visitante a erro.
- No dia da saída, retire foto e cargo, redirecione o e-mail do formulário, remova o acesso ao painel e transfira a administração do Perfil da Empresa.
A empresa pode usar foto de funcionário no site quando ele autoriza o uso da imagem para essa finalidade. O Código Civil (art. 20) permite ao retratado proibir o uso de sua imagem para fins comerciais sem autorização. Por isso vale registrar o consentimento, dizer onde a foto aparece e saber o que fazer quando ele sai.
A empresa pode usar a foto de um funcionário no site?
Pode, com autorização de quem aparece, e a regra vale para a foto no site institucional, na página de equipe e nas redes que o site divulga. O art. 20 do Código Civil diz que, salvo se autorizada, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa pode ser proibida a seu requerimento, sem prejuízo da indenização, se atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinar a fins comerciais. Site de empresa é ambiente comercial: a foto do funcionário ali serve para dar rosto à marca.
Isso não significa que ter funcionário registrado dá à empresa direito automático sobre a imagem dele. O contrato de trabalho trata de trabalho, e o uso da imagem em material de divulgação é outro assunto, que o ideal é combinar à parte. Cada caso tem detalhes (cargo, tipo de foto, tempo de uso), e quem decide como redigir é um advogado, não este texto. O que segue é o roteiro prático para a conversa.
A autorização precisa ser por escrito?
O Código Civil exige a autorização, mas não diz que ela deve ser escrita; por escrito é a recomendação prudente, porque é o que prova o que foi combinado. Se algum dia o funcionário disser que nunca autorizou, a empresa precisa mostrar que ele sabia onde a foto ia aparecer. Uma frase em mensagem de WhatsApp é melhor do que nada, mas um documento simples e assinado é melhor do que a mensagem.
Uma autorização útil tem poucos itens, e todos respondem a uma pergunta que alguém fará depois:
- quem autoriza e quem recebe a autorização (nomes e identificação);
- quais imagens (as fotos tiradas em tal data, o retrato profissional, vídeos);
- onde serão usadas (site institucional, redes sociais da empresa, material impresso);
- por quanto tempo vale (enquanto durar o vínculo, mais um prazo para troca, ou outro prazo combinado);
- se há pagamento ou não pelo uso;
- como o funcionário pode pedir a retirada e em quanto tempo a empresa retira.
Que dado pessoal está envolvido e o que diz a LGPD?
A foto, junto do nome e do cargo, é dado pessoal, e o tratamento precisa de uma base legal; o consentimento é uma delas, não a única. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o art. 7º lista as bases legais para tratar dado pessoal, e o art. 18 garante direitos ao titular, como acesso, correção e eliminação do dado tratado com consentimento, além da revogação do consentimento. Em outras palavras, quem autorizou pode voltar atrás, e a empresa precisa ter um procedimento para atender.
Há uma discussão jurídica sobre o peso do consentimento dentro de uma relação de emprego, em que o empregado pode se sentir pressionado a dizer sim. Por isso a conversa é com advogado ou com o encarregado de dados da empresa, quando houver. Do lado prático, dois cuidados valem sempre: deixar claro que a participação é voluntária e não vincular a recusa a nenhuma consequência no trabalho.
Por quanto tempo a empresa pode manter a foto do funcionário?
Pelo prazo da autorização ou até o funcionário pedir a retirada; sem prazo escrito, a prudência é retirar logo depois da saída dele. A foto de um ex-funcionário como se ainda trabalhasse na empresa induz o visitante a erro, e é a situação que mais gera reclamação. Se a empresa quiser manter a imagem por mais tempo (numa foto de equipe de um evento, por exemplo), isso precisa estar na autorização.
O mesmo raciocínio vale para nome, cargo e depoimentos. Um funcionário que saiu e continua aparecendo no site com e-mail antigo recebe contatos de clientes e pode ficar numa situação desconfortável. O post sobre site com página de cada profissional explica como separar o que é do profissional e o que é da empresa, o que facilita a troca.
Que tipo de foto reduz o problema desde o início?
Fotos de situação de trabalho, com várias pessoas e sem destaque a um indivíduo, geram menos pendência do que retratos individuais, mas não dispensam a autorização. Quando a imagem é de um evento ou de uma equipe inteira, qualquer um que apareça reconhecível está sujeito à mesma regra do art. 20. Quem prefere reduzir a dependência de fotos pode combinar duas coisas, como discute o post fotos próprias ou banco de imagens no site: fotos próprias para equipe e espaço (com autorização) e imagens de banco para ilustrar conceitos genéricos.
Boas práticas de produção ajudam: padronize o enquadramento e o fundo dos retratos, para que trocar uma pessoa não deixe a página desigual; tire a foto pensando em um corte quadrado e em um corte retangular; guarde o arquivo original. Se o site é novo e a equipe ainda não tem fotos, o roteiro de site sem texto pronto mostra como organizar o material inicial do projeto, e a ideia vale também para imagens.
Como trocar a foto sem deixar buraco no layout?
Com o site montado de modo que a equipe seja uma lista editável, e não imagens fixas coladas na página. Quando a empresa muda de equipe, a troca deve ser uma tarefa de minutos: remover o cartão da pessoa, e o resto se reorganiza.
- Cartões de mesmo tamanho: foto, nome, cargo e, se for o caso, um link, sempre na mesma proporção.
- Foto substituta: um modelo neutro (a marca ou uma ilustração) para o caso de a foto ficar indisponível, em vez de um quadrado vazio ou de uma imagem quebrada.
- Quem edita: alguém na empresa com acesso ao painel e instrução simples. Os acessos que a empresa precisa ter do próprio site estão em acessos que você precisa ter do seu site.
- Atualização do que acompanha a foto: a mesma pessoa pode aparecer no texto de um post, no rodapé e em dados do Google. Procure o nome no site inteiro.
A facilidade de edição depende da plataforma e de como o site foi montado. Se você tem um WordPress, site em WordPress: vale a pena? ajuda a ver se o painel atende, e suporte depois que o site fica pronto mostra quem faz o quê quando a troca é mais complexa.
Que modelo de autorização levar ao advogado?
Um texto curto, em linguagem simples, que o advogado da empresa ajusta antes de ser usado. O rascunho abaixo é apenas um ponto de partida para a conversa; não é peça jurídica pronta, e a redação final deve ser revista por um profissional.
Eu, {nome completo}, {cargo}, autorizo a {razão social da empresa}, CNPJ {número}, a usar minha imagem (fotografias e, se indicado, vídeos feitos em {data ou evento}) no site {endereço}, nas redes sociais da empresa e em materiais de divulgação, com a finalidade de apresentar a equipe. A autorização vale {prazo combinado} e não envolve pagamento. Posso pedir a retirada da minha imagem a qualquer momento, por escrito, e a empresa se compromete a retirá-la do site em até {prazo} dias úteis. {Local e data}. {Assinatura}
O que fazer com o modelo: leve-o ao advogado, pergunte se a regra de retirada e o prazo estão bem escritos para o seu caso, e guarde a via assinada junto ao cadastro do funcionário. Se alguém se recusar, respeite: use foto de situação sem rosto ou uma ilustração.
O que fazer quando o funcionário sai da empresa?
Rode uma lista de saída no mesmo dia: foto, nome, e-mail do formulário e acesso ao painel do site. É o ponto mais esquecido, e o que mais traz problema. A lista:
- Foto e cargo: retire o cartão da página de equipe e confira outros lugares onde ele aparece (blog, rodapé, material para download).
- Nome em textos: artigos assinados podem continuar, desde que a assinatura reflita a autoria; consulte o advogado se houver dúvida sobre cargos antigos.
- E-mail do formulário e do contato: se o contato do site chegava no e-mail dele, redirecione para uma caixa da empresa, para que nenhum pedido se perca.
- Acesso ao painel do site: remova o usuário, troque as senhas compartilhadas e confira acessos à hospedagem, ao domínio e às ferramentas de medição.
- Redes e Perfil da Empresa no Google: se ele era administrador, transfira a propriedade antes de remover.
- Registro: anote a data da retirada, caso um dia precise provar que a empresa atendeu ao pedido.
Se a empresa é pequena e o site custa pouco, o fluxo pode ser mais simples, mas o princípio é igual. O que muda com o porte do projeto está no guia quanto custa um site institucional simples e na pergunta de qual site eu preciso.
Como a CL3 cria o site institucional com a página de equipe?
A CL3 monta a página de equipe como uma lista editável, com cartões iguais e uma foto substituta, para a troca de uma pessoa levar minutos. O texto sai de uma conversa com o dono sobre o negócio, e a proposta vem por escrito, com valor fechado e sem mensalidade obrigatória.
No site institucional, o cliente aprova uma prévia num endereço provisório antes de ir ao ar e confere nomes, cargos e fotos. O domínio fica no CNPJ da empresa e os acessos ao painel ficam com quem você indicar, o que facilita a lista de saída. A autorização de imagem em si é um documento da empresa, redigido com o seu advogado, e a CL3 coloca no site o que foi autorizado.
Para pedir a proposta, separe a lista de quem aparecerá no site, o que cada pessoa fará na página e se as fotos serão feitas por profissional. Com isso, a conversa sobre criação de site institucional com página de equipe já começa com o que importa.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para foto de equipe tirada num evento?
Se as pessoas aparecem reconhecíveis e a foto vai para o site da empresa, vale a mesma regra do art. 20 do Código Civil, e o ideal é ter a autorização de todos os retratados. Foto de equipe é mais fácil de obter autorização em conjunto, num único documento, com a lista de quem aparece e onde será usada.
O funcionário pode pedir para tirar a foto do site depois de autorizar?
Em geral sim, e a empresa deve ter um procedimento para isso. A LGPD prevê a revogação do consentimento e direitos do titular, como a eliminação de dado tratado com consentimento. Deixe o prazo de retirada escrito na autorização e confira com o seu advogado como a regra se aplica ao seu caso.
Dá para evitar foto de pessoas no site da empresa?
Dá. Muitas empresas usam fotos do espaço, do trabalho feito e dos produtos, sem rosto, e imagens de banco para ilustrar conceitos. O post fotos próprias ou banco de imagens no site compara os dois caminhos.
Fontes citadas
Os documentos em que este artigo se apoia, na ordem em que aparecem no texto. Abra e confira.
- Presidência da República (legislação) Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Presidência da República (legislação) Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)