Contratar site
O código-fonte do site precisa ser entregue? Quando exigir e como pedir no contrato
Em 30 segundos
- Para programa feito sob encomenda, os direitos são do contratante, a menos que o contrato diga outra coisa.
- Layout, textos e imagens seguem a Lei de Direitos Autorais: a cessão total só vale por contrato escrito.
- Em construtor ou plataforma fechada não há código para levar; peça a titularidade da conta e a exportação do conteúdo.
- Escreva no contrato a entrega dos arquivos, do banco de dados e dos acessos na publicação e no encerramento.
Nem sempre o código-fonte do site precisa ser entregue: depende do que o contrato diz e de como o site foi construído. Em site desenvolvido sob encomenda, a lei brasileira dá os direitos sobre o programa a quem contratou, a menos que o contrato diga outra coisa; em site montado dentro de uma plataforma, o que existe para entregar é diferente. O exemplo hipotético abaixo mostra quando faz sentido exigir o código e como escrever o pedido antes de assinar.
O código-fonte do site precisa ser entregue ao cliente?
Precisa quando o contrato prevê a entrega ou quando o site foi programado sob encomenda e o contrato não reserva o código para o fornecedor; não há o que entregar, nesse sentido, quando o site vive dentro de uma plataforma de terceiros. A Lei do Software estabelece que, salvo estipulação em contrário, os direitos sobre o programa desenvolvido em contrato de prestação de serviços pertencem ao contratante. Ou seja: a regra geral favorece quem pagou, e a exceção precisa estar escrita.
O problema é que muita contratação de site nem tem contrato, ou tem um modelo padrão que fala de prazo e valor e se cala sobre o resto. Por isso a pergunta deveria ser feita antes, junto com as outras que definem um projeto de site institucional: de quem é o domínio, de quem é o conteúdo, o que eu levo se sair.
O exemplo: uma distribuidora que quis trocar de fornecedor
Pense numa distribuidora de peças para máquinas agrícolas, com um site institucional e um catálogo de produtos que os revendedores consultam. O site foi feito há alguns anos por uma agência pequena, programado do zero, hospedado na conta da própria agência. Tudo ia bem até a distribuidora querer incluir um pedido online e achar a proposta da agência cara demais.
Ela procurou outro fornecedor, que pediu o óbvio: os arquivos do site e o banco de dados do catálogo. A agência respondeu que o código era dela, que o cliente tinha "licença de uso" enquanto pagasse a mensalidade, e que poderia entregar por um valor adicional. O caso é ilustrativo, montado para percorrer as situações mais comuns, mas quem já trocou de fornecedor conhece o enredo.
O que o contrato dizia, e o que vale quando ele se cala
A primeira providência foi achar o contrato. Havia um, de duas páginas, com escopo, valor, prazo e a mensalidade de hospedagem. Nenhuma palavra sobre propriedade do código, licença de uso ou entrega de arquivos.
Nesse silêncio, a posição da distribuidora era melhor do que a agência dava a entender: para programa feito sob encomenda, sem cláusula em contrário, os direitos são do contratante. Se o contrato dissesse expressamente que o código era da agência e que o cliente recebia apenas uma licença, a conversa seria outra, e seria a agência a ter razão. Cada caso depende do documento assinado, e uma disputa de verdade pede a leitura de um advogado. Para a parte prática de cobrar entregas, o post sobre direitos de quem contratou site e não recebeu organiza o caminho.
Código não é tudo: layout, textos e imagens seguem outra regra
A distribuidora descobriu uma segunda camada. O código é tratado pela Lei do Software, mas o desenho das páginas, os textos e as fotos produzidos pela agência são obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais, e ali a lógica se inverte: a transmissão total e definitiva dos direitos só vale por contrato escrito, e negócios sobre direito autoral são interpretados de forma restritiva. Sem cláusula de cessão, o layout e os textos feitos pela agência podem continuar sendo dela.
Na prática, o que precisa vir junto com o código, para que outro profissional consiga continuar o trabalho:
- os arquivos completos do site, na versão que está no ar;
- o banco de dados (no exemplo, o catálogo inteiro);
- as imagens e os arquivos originais do layout;
- os acessos de hospedagem, do painel e do domínio;
- a cessão, por escrito, dos direitos sobre layout, textos e imagens.
O domínio merece conferência à parte, explicada em quem é o dono do site depois de pronto.
Em plataforma fechada não existe código para levar
Se o site da distribuidora tivesse sido montado num construtor fechado, a discussão nem começaria. Nesses serviços, o site funciona dentro da plataforma, e o que o cliente leva embora, quando leva, é o conteúdo: textos, imagens, lista de produtos. A estrutura fica. É um dos limites descritos no post sobre construtores gratuitos de site.
Em WordPress, a situação é intermediária. O sistema é de código aberto e gratuito, então "entregar o código" significa entregar a cópia completa da instalação, com tema, plugins e banco de dados, mais as licenças dos componentes pagos. Em site programado do zero, como no exemplo, os arquivos são tudo o que existe. A comparação entre os dois modelos está em WordPress ou site em código.
Quando faz sentido exigir o código, e quando é exagero?
Faz sentido sempre que o site foi feito sob encomenda e a empresa quer poder trocar de fornecedor sem recomeçar; é exagero pedir "o código" de uma plataforma que o próprio fornecedor não controla. Três situações deixam isso mais claro:
| Como o site foi feito | O que pedir | O que não faz sentido pedir |
|---|---|---|
| Programado sob encomenda | Arquivos, banco de dados, cessão dos direitos | Nada: aqui o código é o site |
| WordPress ou outro sistema aberto | Cópia completa, acessos de administrador, licenças | Exclusividade sobre o sistema, que é público |
| Construtor ou plataforma fechada | Titularidade da conta, exportação do conteúdo | O código da plataforma |
Quanto mais o site se parece com um sistema (catálogo, área de revendedor, pedidos), mais a entrega do código pesa, porque refazer custa caro. O post sobre sistema sob medida mostra quando um projeto entra nessa categoria.
A cláusula que resolve antes de o problema existir
O que a distribuidora deveria ter pedido no contrato original cabe em poucas linhas, e qualquer fornecedor sério aceita discutir:
- O código desenvolvido para o projeto pertence ao contratante, com entrega dos arquivos na publicação e a cada alteração relevante.
- O fornecedor cede, de forma total e definitiva, os direitos sobre layout, textos e imagens criados para o projeto.
- Componentes de terceiros (temas, plugins, bibliotecas) são listados, com as licenças em nome do contratante quando forem pagas.
- No encerramento do contrato, o fornecedor entrega cópia completa do site e do banco de dados em prazo definido.
- Domínio e hospedagem ficam em nome do contratante.
Se o fornecedor usa uma base própria de código em todos os clientes, é legítimo que ele queira mantê-la. Nesse caso, o contrato deve dizer isso com todas as letras e garantir à empresa o direito de continuar usando e alterando o site.
Como a distribuidora saiu do impasse, e o que levar para o seu contrato
No exemplo, a distribuidora pediu por escrito a entrega dos arquivos e do banco de dados, citando o contrato e o silêncio dele sobre a propriedade. A agência entregou, e as duas partes combinaram um valor pelo trabalho de preparar a migração. O site novo nasceu com a cláusula de código e de cessão escrita desde o primeiro dia.
Para a sua empresa, o momento de resolver é antes de assinar. Leve as cinco linhas acima para a conversa e veja a reação. Na CL3, a proposta vem por escrito, com valor fechado e sem mensalidade obrigatória, e o domínio é registrado no CNPJ do cliente; a entrega do código e a cessão de direitos são pontos para pôr na proposta, e vale pedir. Veja como funciona a criação de site institucional na CL3 ou conheça a CL3 antes de pedir a sua.
Perguntas frequentes
O fornecedor pode cobrar à parte para entregar o código-fonte?
Pode cobrar pelo trabalho de preparar a entrega ou a migração, se isso estiver combinado. Cobrar pelo código em si, quando o site foi feito sob encomenda e o contrato não o reserva ao fornecedor, é discutível. A forma de evitar a discussão é escrever a entrega no contrato desde o início.
Preciso entender de programação para receber o código do site?
Não. Você precisa receber os arquivos e o banco de dados, guardar numa pasta da empresa e ter os acessos. Quem vai abrir e usar esse material é o próximo profissional que cuidar do site. Peça também uma lista simples do que foi entregue, com data.
Recebi o site e não gostei: ter o código ajuda em alguma coisa?
Ajuda, porque permite que outro profissional corrija ou continue o trabalho sem recomeçar do zero. Sem os arquivos, a única saída costuma ser refazer. O post sobre não gostei do site entregue mostra como conduzir a conversa antes de chegar a esse ponto.
Fontes citadas
Os documentos em que este artigo se apoia, na ordem em que aparecem no texto. Abra e confira.
- Presidência da República (legislação) Lei do Software (Lei 9.609/1998)
- Presidência da República (legislação) Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)