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Quem é o dono do site depois de pronto? Domínio, código, textos e fotos, peça por peça


Em 30 segundos

  • O domínio é de quem aparece como titular no Registro.br; confira na consulta whois e exija o CNPJ da empresa.
  • Pela Lei do Software, o código feito sob encomenda é do contratante, salvo estipulação em contrário no contrato.
  • Layout, textos e fotos criados pela agência só passam a ser seus com cessão total e definitiva por escrito.
  • Tema e plugin pagos são licenças de uso: peça que fiquem no nome da empresa ou que o contrato diga como ficam na saída.

Quem é o dono do site depois de pronto não tem resposta única, porque o site é feito de peças com regras diferentes. O domínio é de quem aparece como titular no Registro.br; o código feito sob encomenda pertence a quem contratou, salvo contrato em contrário; textos, fotos e layout criados pela agência só passam a ser seus com cessão por escrito. O contrato decide quase tudo, e por isso precisa ser lido antes, não quando o problema aparece.

Quem é o dono do site depois de pronto, peça por peça?

Você é dono do que o contrato e a lei garantem a você, e isso muda conforme a peça. A tabela resume a regra geral e o que o contrato precisa dizer para não sobrar dúvida:

Peça do siteRegra geralO que o contrato precisa dizer
DomínioÉ de quem consta como titular no Registro.brRegistro no CNPJ da empresa contratante
Código feito sob encomendaDo contratante, salvo estipulação em contrárioQue não há estipulação em contrário, e que o código é entregue
Layout, textos e fotos criados pela agênciaSó são transferidos por contrato escritoCessão total e definitiva dos direitos patrimoniais
Fotos e textos que você forneceuContinuam seusQue a agência só usa no projeto
Tema e plugins pagosLicença de uso, com regras do fabricanteEm nome de quem a licença fica
Site em plataforma fechadaFunciona só dentro da plataformaO que dá para exportar se você sair

As regras vêm de três leis. A Lei do Software, no artigo 4º, diz que o programa desenvolvido em contrato de prestação de serviços pertence ao contratante, salvo estipulação em contrário. A Lei de Direitos Autorais protege textos, fotos e desenhos e, no artigo 49, só aceita a transmissão total e definitiva por contrato escrito. E o Registro.br define quem é o titular do domínio. Num projeto de site institucional para empresa, as três se aplicam ao mesmo tempo.

Antes de assinar: quatro cláusulas que decidem a propriedade

A Lei de Direitos Autorais manda interpretar de forma restritiva os negócios sobre direito autoral (artigo 4º). Em linguagem de dono de empresa: o que não está escrito não foi cedido. Por isso, procure no contrato:

  1. Titularidade do domínio: registro no CNPJ da contratante, com a agência no máximo como provedora.
  2. Cessão de direitos: total e definitiva, sobre layout, textos, fotos produzidas e código, depois do pagamento.
  3. Entrega de arquivos e acessos: senhas de administrador, cópia completa do site e arquivos editáveis do layout, quando houver.
  4. Lista de licenças de terceiros: tema, plugins, fontes e imagens de banco, com o nome de quem é o titular de cada uma.

Se o contrato não tiver nenhuma dessas cláusulas, peça para incluir antes de assinar. É uma conversa curta com um fornecedor sério; com outro, revela muito.

Antes da primeira linha de código: o domínio nasce no seu CNPJ

O domínio é a peça mais importante, porque é o endereço que está no seu cartão, no carro da empresa e no Google. Se ele estiver no nome de outra pessoa, todo o resto pode ser refeito, mas o endereço não. A consulta whois do Registro.br mostra o titular (CPF ou CNPJ) de qualquer domínio .br, e leva um minuto.

A agência pode e deve ter acesso para configurar o domínio. O Registro.br permite exatamente isso: a empresa como titular e a agência como provedora, com o titular podendo trocar ou cancelar o provedor na própria conta. Na CL3, o domínio é registrado no CNPJ do cliente desde o primeiro dia.

Enquanto o site é feito: a origem de cada foto e texto muda tudo

Cada imagem do site tem um dono, e ele nem sempre é você. A foto que a agência contratou com um fotógrafo dela precisa de cessão para ficar com a sua empresa. A imagem de banco é licenciada, e a licença tem regras de uso que valem para o site, não para tudo. A foto com funcionário ou cliente precisa de autorização de quem aparece, porque o uso comercial da imagem de uma pessoa pode ser proibido sem ela, pelo artigo 20 do Código Civil.

Peça uma planilha simples com a origem de cada imagem: própria, produzida, banco (qual) ou autorizada. Quem está começando sem nenhuma foto encontra os caminhos possíveis em site para quem não tem fotos. Com os textos, a lógica é a mesma: se a agência escreveu, a cessão precisa cobrir o texto; se você escreveu, ele é seu desde o começo.

No dia da entrega: o que precisa passar para as suas mãos

  • Login de administrador do painel, criado no e-mail da empresa.
  • Acesso à hospedagem, ou a confirmação de que ela está numa conta da empresa.
  • Uma cópia completa do site (arquivos e banco de dados), guardada numa pasta sua.
  • A lista de licenças de terceiros e a planilha de origem das imagens.
  • O termo de aceite com a data, que também marca o início da garantia, como explica garantia de site: o que exigir.

Guarde tudo numa pasta com o nome do projeto e a data. Daqui a três anos, quando ninguém lembrar quem fez o quê, essa pasta é a prova.

E o tema ou plugin pago, também é meu?

Não exatamente: tema e plugin pagos costumam ser licenças de uso, com regras do fabricante sobre em quantos sites podem ser usados e por quanto tempo recebem atualização. O que importa é em nome de quem a licença está. Se estiver na conta da agência, as atualizações podem parar quando o contrato acabar, e um plugin sem atualização vira porta de entrada para problemas de segurança.

Peça que as licenças sejam compradas no nome da empresa, ou que o contrato diga como ficam se você trocar de fornecedor. O peso dessas licenças no custo de um site em WordPress aparece em site em WordPress vale a pena.

Anos depois: o que acontece se você trocar de agência ou parar de pagar

É aqui que o contrato assinado lá atrás aparece. Três situações são comuns. Na primeira, o site está na hospedagem da agência e o domínio no seu CNPJ: você aponta o domínio para outro lugar e pede a cópia do site, que deveria vir sem custo se o contrato prevê a entrega. Na segunda, o site faz parte de um pacote mensal, às vezes junto com anúncios: cancelar o pacote pode levar o site junto, risco que aparece em contratar site e tráfego pago na mesma empresa. Na terceira, o site foi feito numa plataforma fechada da própria agência, e o que sai é o conteúdo, não o site.

Se o domínio estiver no nome de outra pessoa, existe um procedimento oficial de transferência de titularidade no Registro.br, mas ele depende de documentação e da colaboração de quem detém o domínio hoje. Sem essa colaboração, o caminho fica longo.

O que pedir no contrato, numa frase cada

Domínio no CNPJ da empresa. Cessão total e definitiva de layout, textos, fotos produzidas e código. Entrega de senhas, cópia completa e arquivos editáveis no aceite. Lista de licenças com o titular de cada uma. Regra de saída escrita, com o que você recebe e quanto custa. Leve essas frases junto com as perguntas para fazer antes de contratar um site e peça a qualquer fornecedor, inclusive à CL3. A conversa começa pela página de criação de site institucional.

Perguntas frequentes

A agência pode mostrar o meu site no portfólio dela?

Pode, se o contrato permitir, e é comum ele trazer essa cláusula. Mostrar o trabalho no portfólio não muda quem é o dono do site. Se o projeto tiver algo confidencial, como uma área de clientes ou preços negociados, combine por escrito o que pode aparecer e o que fica de fora.

Se eu não pagar a última parcela, o site continua sendo meu?

Depende do contrato, e muitos condicionam a cessão de direitos e a entrega dos acessos ao pagamento integral. É uma cláusula razoável: a agência transfere a propriedade quando recebe pelo trabalho. Se houver disputa sobre a entrega, registre por escrito o que falta e o que foi pago antes de suspender qualquer valor.

O que fazer se o domínio da empresa está no CPF do antigo desenvolvedor?

Peça a ele, por escrito, a transferência de titularidade para o CNPJ da empresa, que segue o procedimento do Registro.br. Enquanto isso, reúna notas, contrato e mensagens que mostrem que o domínio foi registrado para a empresa. O que mais conferir está em o que o cliente precisa entregar para a agência.

Fontes citadas

Os documentos em que este artigo se apoia, na ordem em que aparecem no texto. Abra e confira.

  1. Presidência da República (legislação) Lei do Software (Lei 9.609/1998)
  2. Presidência da República (legislação) Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
  3. Registro.br Consulta whois
  4. Registro.br Titular e provedor de serviços
  5. Presidência da República (legislação) Código Civil (Lei 10.406/2002)
  6. Registro.br Procedimentos administrativos
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