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Nota fiscal na criação de site: o que perguntar ao fornecedor antes de pagar


Em 30 segundos

  • A nota fiscal prova o contrato, identifica o fornecedor pelo CNPJ e permite ao contador lançar o gasto como despesa da empresa.
  • Compare propostas sempre com nota incluída; quem cobra a mais para emitir apresentou um preço calculado sem imposto.
  • Confira lado a lado o nome da proposta, o CNPJ da nota e o titular do domínio no whois do Registro.br.
  • Peça que a descrição repita o serviço da proposta e que domínio e hospedagem venham separados do projeto.

Exigir nota fiscal na criação de site não é burocracia: é o documento que prova quem você contratou, quanto pagou e por qual serviço, e é o que o seu contador vai pedir para lançar a despesa. Peça antes de pagar o sinal e use a resposta como teste do fornecedor. O roteiro abaixo traz as perguntas, as respostas que você pode ouvir e o que cada uma revela.

Por que a nota pesa mais do que parece num projeto de site

Um site não termina na entrega. O domínio renova todo ano, a hospedagem cobra todo mês, os arquivos ficam num servidor que alguém administra. Se algo dá errado lá na frente, você precisa provar que houve um serviço contratado, de quem, por quanto e quando. A nota cumpre três papéis ao mesmo tempo:

  • Prova do contrato. Junto com a proposta, mostra que houve serviço, valor e data. Se for preciso cobrar uma entrega, a conversa começa por ela.
  • Identificação do fornecedor. A nota traz razão social, CNPJ e endereço. Com isso você sabe com quem está tratando, o que nem sempre fica claro num perfil de rede social ou num número de WhatsApp.
  • Contabilidade da sua empresa. Com a nota, o contador lança o gasto como despesa da empresa. O efeito disso no imposto depende do regime tributário de cada uma, e quem confere é ele.

Vale para qualquer tamanho de projeto, de uma página única a um site institucional para empresa. E a forma como o fornecedor reage ao pedido diz muito sobre como ele vai tratar o resto do combinado.

Você emite nota fiscal pelo serviço todo?

A resposta que você quer ouvir é "sim, de cada pagamento, com a descrição do serviço", sem condição e sem acréscimo. As outras respostas mais comuns, e o que elas significam:

  • "Sim, de cada parcela." Sinal de organização e de quem já trabalha com empresas. Pergunte só em que dia a nota sai em relação ao pagamento.
  • "Só se você pedir." Não é problema em si, mas peça já na proposta, por escrito, para não virar favor quando a relação estiver desgastada.
  • "Com nota fica mais caro." Significa que o preço apresentado foi calculado sem imposto. Não é ilegal cobrar o imposto, mas a comparação entre propostas só é justa com a nota incluída em todas.
  • "Não emito." Você estará contratando alguém sem registro para esse serviço. Pode dar certo, mas qualquer cobrança futura fica mais difícil e a despesa não entra na contabilidade da empresa do mesmo jeito.

O seu cadastro é de MEI ou de outro tipo de empresa, e o que isso muda para mim?

No dia a dia muda pouco; na hora de um problema muda bastante, porque o tipo de empresa costuma indicar se existe uma estrutura por trás ou uma pessoa só. Fornecedor MEI geralmente é um profissional trabalhando sozinho, e isso não é defeito: muita gente boa trabalha assim. O MEI tem regras próprias sobre atividades e faturamento, e conferir se o serviço de criação de site cabe no cadastro dele é tarefa de minutos para o seu contador. Uma empresa com equipe tende a ter quem assuma o projeto quando a pessoa que atende você fica doente, sai de férias ou deixa o trabalho.

A pergunta que completa essa é: "se você ficar fora por um mês, quem cuida do meu site?". Quem trabalha sozinho e responde com um nome de parceiro, ou com a entrega de todos os acessos para você, está pensando no seu risco. Os prós e contras de cada modelo estão em agência ou freelancer para criar site, e o que checar num profissional autônomo em freelancer de site é confiável.

Quem assina a proposta é o mesmo CNPJ que emite a nota?

Precisa ser, e o domínio do seu site precisa estar no seu nome, não no de nenhum dos dois. Não é raro a proposta sair em nome de uma pessoa, a nota vir de uma empresa de outro nome e o domínio estar registrado num terceiro CPF. Cada desencontro desses é um ponto a mais para discutir se o projeto der errado. Confira três documentos lado a lado: o nome na proposta, o CNPJ na nota e o titular do domínio, que a consulta whois do Registro.br mostra para qualquer endereço terminado em .br.

Aproveite a mesma consulta para olhar dois ou três sites do portfólio do fornecedor: se o titular é a empresa cliente, bom sinal; se é o próprio fornecedor, pergunte por quê. Outras formas de checar o histórico estão em referências de clientes da agência.

O que a descrição da nota precisa dizer

Peça que a descrição repita o serviço com as palavras da proposta, algo como "criação de site institucional com cinco páginas, conforme proposta de tal data". Uma nota com "serviços diversos" ou "consultoria" não prova o que foi contratado. Se o pagamento é dividido, cada nota pode citar a etapa: entrada, aprovação do layout, publicação.

Se o fornecedor também revende domínio e hospedagem, peça que esses itens venham separados, em linha própria ou em outra nota, para você saber o que é custo único e o que vai voltar todo ano. Uma referência simples: o domínio .com.br custa R$ 40,00 por ano no Registro.br. Se aparecer cobrado muito acima disso como "registro de domínio", pergunte o que mais está incluído.

Sem nota sai mais barato: como pesar esse desconto

A proposta "sem nota, faço por menos" economiza dinheiro hoje e tira de você o principal documento para cobrar amanhã. Se o projeto atrasar, se o fornecedor sumir ou se você quiser encerrar o contrato, o caminho fica mais longo. Como encerrar um contrato que não anda está em como cancelar contrato de criação de site, e ele começa justamente pelos papéis que você tem.

Há ainda um detalhe para quem contrata como pessoa física: o Código de Defesa do Consumidor garante, no artigo 49, a desistência em sete dias de uma contratação feita fora do estabelecimento, pela internet ou por telefone, com devolução do que foi pago. A data da proposta e do comprovante é o que prova o prazo. Empresa contratando empresa nem sempre está protegida pelo CDC, e por isso o papel pesa ainda mais.

O roteiro inteiro numa tabela para levar à conversa

PerguntaResposta boaResposta que pede cuidado
Você emite nota de todo o serviço?Sim, de cada pagamentoSó sem nota, ou com acréscimo surpresa
Que tipo de empresa você é?Resposta direta, com CNPJEvasiva, ou "isso não importa"
Quem cuida do site se você parar?Um nome, ou acessos entregues a você"Isso não vai acontecer"
A proposta e a nota saem do mesmo CNPJ?SimNomes diferentes sem explicação
Em nome de quem fica o domínio?No CNPJ da sua empresaNo nome do fornecedor
Domínio e hospedagem vêm separados?Sim, com valores à parteTudo num pacote sem detalhe

Antes de pagar o sinal, junte estes papéis

Tenha em mãos, antes do primeiro pagamento: a proposta assinada com escopo, prazo e valor; o CNPJ do fornecedor conferido; o compromisso de nota por pagamento; e a confirmação de que o domínio será registrado no CNPJ da sua empresa. Se ainda estiver comparando fornecedores, a lista completa de perguntas para fazer antes de contratar um site complementa este roteiro.

Na CL3, a proposta vem por escrito com valor fechado, sem mensalidade obrigatória, e o domínio é registrado no CNPJ do cliente. Leve este roteiro para a primeira conversa e faça todas as perguntas, inclusive a da nota. Para entender o que entra no projeto, veja a página de criação de site institucional da CL3, ou fale direto pelo contato.

Perguntas frequentes

Freelancer pessoa física pode emitir nota fiscal pela criação de site?

Pergunte antes de fechar como ele formaliza o pagamento, porque a resposta varia conforme o cadastro de cada profissional. Se não houver nota, peça ao menos um recibo com nome completo, CPF, descrição do serviço e valor, e guarde a proposta e as mensagens. Depois, pergunte ao seu contador como lançar esse pagamento na contabilidade da empresa.

Posso pedir a nota fiscal depois de o site ficar pronto?

Pode pedir, mas a chance de ouvir uma resposta enrolada é maior quando o pagamento já saiu. O melhor momento é antes do sinal, com a emissão escrita na proposta. Se o pagamento é em etapas, combine uma nota por etapa, para que cada parte paga tenha o seu comprovante.

A nota fiscal muda alguma coisa sobre quem é dono do site?

Não diretamente. A nota prova que houve serviço e pagamento, mas a propriedade do domínio, dos textos e do código depende do registro no Registro.br e do que o contrato diz sobre cessão de direitos. Por isso a proposta de site institucional precisa tratar dos dois assuntos.

Fontes citadas

Os documentos em que este artigo se apoia, na ordem em que aparecem no texto. Abra e confira.

  1. Registro.br Consulta whois
  2. Registro.br Preços
  3. Presidência da República (legislação) Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
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