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Acessibilidade no contrato de site: dez cláusulas para exigir na proposta
Em 30 segundos
- O art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão pede acessibilidade nos sites de empresas, conforme as melhores práticas internacionais, mas não lista itens: quem lista é o seu contrato.
- Escreva itens verificáveis: contraste, teclado, texto alternativo, rótulo de formulário, legenda de vídeo e zoom.
- Peça relatório dos testes e correção sem custo dos itens que falharem na prévia, antes da aprovação.
- Conteúdo novo, como fotos e vídeos, fica com a empresa: peça orientação por escrito para manter o site acessível.
Para colocar acessibilidade no contrato de site, escreva na proposta que o site será entregue conforme as boas práticas internacionais de acessibilidade, liste os itens que serão conferidos na entrega e diga quem testa e como. Cláusula genérica não protege ninguém; cláusula com item verificável dá o que apontar na prévia.
A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 63, torna obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país, conforme as melhores práticas internacionais de acessibilidade. A lei não traz uma lista de itens. Quem traduz a obrigação em coisa conferível é o seu contrato com quem faz o site. Se você quer primeiro entender o que a lei pede da empresa, comece por acessibilidade no site e os 10 itens que resolvem; este texto trata do momento da contratação.
O caminho mais barato é pedir o site acessível desde o início. Corrigir depois exige mexer em estrutura, cores e formulários já prontos, e esse retrabalho costuma sair mais caro do que a mesma exigência feita antes. Ao pedir proposta para um site institucional, leve as cláusulas abaixo. Na CL3, por exemplo, elas entram na conversa de escopo e passam para a proposta por escrito, antes de qualquer pagamento.
Por que acessibilidade precisa estar escrita no contrato?
Porque, sem texto no contrato, "acessível" vira opinião de quem entrega, e você só descobre o problema depois de pagar. Para o fornecedor, um site bonito no computador está pronto. Para quem usa leitor de tela, navega só pelo teclado ou aumenta a fonte do navegador, o mesmo site pode ser inutilizável. O contrato é o lugar onde essas duas ideias de "pronto" são unificadas.
Há ainda um ganho prático: item escrito vira item testável na prévia. O contrato de criação de site já deveria ter as cláusulas gerais, como propriedade, prazo e pagamento; a acessibilidade entra como mais um anexo do que será conferido antes da aprovação.
Checklist de cláusulas para copiar na proposta
Use o texto abaixo como ponto de partida e adapte à realidade do seu site. Cada cláusula tem a forma "o que" e "como se confere".
- Referência. "O site será desenvolvido conforme as boas práticas internacionais de acessibilidade na web, em consonância com o art. 63 da Lei 13.146/2015, e o fornecedor informará por escrito qual versão e qual nível das diretrizes adotou."
- Contraste. "Textos e elementos essenciais terão contraste suficiente com o fundo."
- Teclado. "Todas as funções do site, inclusive menu, formulários e botões, poderão ser usadas só com o teclado, com indicação visível de onde o foco está."
- Texto alternativo. "Imagens que informam algo terão descrição em texto; imagens apenas decorativas serão marcadas como tal."
- Formulários. "Cada campo terá rótulo visível e associado ao campo, e as mensagens de erro dirão qual campo corrigir e como."
- Vídeo e áudio. "Vídeos com fala terão legenda; o conteúdo essencial não ficará disponível só em áudio ou só em imagem."
- Zoom e leitura em tela pequena. "O texto poderá ser ampliado no navegador sem perda de conteúdo nem de função, e o layout se adaptará ao celular."
- Estrutura. "As páginas terão títulos em ordem lógica, um título principal por página, idioma declarado e links com texto que diz para onde levam."
- Teste e correção. "Antes da aprovação, o fornecedor entregará relatório dos testes feitos e corrigirá, sem custo adicional, os itens desta cláusula que falharem na prévia."
- Conteúdo futuro. "O fornecedor entregará orientação por escrito para a empresa manter a acessibilidade ao publicar textos e imagens novas."
Repare na cláusula 9: ela diz que a correção dos itens listados não é serviço extra. Sem essa frase, a tentação é cobrar como "ajuste" o que deveria ter nascido certo.
Como a empresa confere cada item na prévia?
Dá para conferir a maior parte dos itens sem ferramenta paga, usando só o teclado, o zoom e os olhos. A prévia, num endereço provisório, existe para isso. O texto sobre como aprovar o layout do site traz a ordem de conferência de cima para baixo; aqui ficam os testes de acessibilidade para somar a ela:
| Item | Teste simples | O que reprova |
|---|---|---|
| Teclado | Usar a tecla Tab do começo ao fim da página, sem o mouse | Menu que não abre, foco que some, botão que não se alcança |
| Contraste | Olhar o texto claro sobre fundo claro e o botão sobre a foto; conferir a razão de contraste numa ferramenta de contraste | Texto cinza fraco, texto sobre imagem sem fundo de apoio |
| Zoom | Ampliar a página no navegador até o dobro do tamanho e navegar | Texto cortado, botões sobrepostos, rolagem lateral |
| Formulário | Enviar vazio e enviar errado | Erro só em vermelho, sem dizer o que corrigir; campo sem rótulo |
| Imagem | Pedir a lista dos textos alternativos | Descrições como "imagem1.jpg" ou campo vazio em foto que informa |
| Vídeo | Assistir sem som | Fala importante sem legenda |
Sobre contraste, o curso de acessibilidade do web.dev informa que texto de tamanho regular precisa de razão de contraste de 4,5:1 e texto grande e ícones essenciais, de 3:1. É um número que cabe numa cláusula e que o fornecedor consegue medir. Para tornar o teste objetivo, peça que o relatório traga os pares de cor conferidos.
Quem testa e quem corrige: onde o contrato costuma ficar em branco
Duas perguntas separam um contrato sério de um que só tem a palavra "acessível". A primeira: quem testa? O ideal é uma combinação do fornecedor, que roda as verificações técnicas, com a empresa, que passa pelo teclado e pelo zoom na prévia. Para quem tem acesso a pessoas que usam leitor de tela no dia a dia, pedir que elas testem o fluxo principal vale mais do que qualquer relatório. A segunda: quem corrige, em que prazo e com que limite? Escreva o número de rodadas de correção incluídas e o prazo para cada uma, nos mesmos moldes da garantia do site.
Vale pedir também que o relatório entregue com a prévia seja guardado junto com os demais documentos do projeto. Se alguém reclamar do site, você tem a prova do que foi conferido e quando. E se o fornecedor continuar cuidando do site depois, a acessibilidade entra no contrato de manutenção como item de revisão: cada página nova e cada atualização de plugin pode quebrar o que estava certo.
O que fica com a empresa depois da entrega?
Fica o conteúdo novo: foto, vídeo, PDF e texto que a sua equipe publicar depois da entrega. Nenhum fornecedor controla o que você sobe amanhã. Descrever as fotos novas, pôr legenda no vídeo e escrever links que digam para onde levam é rotina da empresa, e a cláusula 10 da lista existe para deixar essa orientação por escrito. A divisão de tarefas entre empresa e fornecedor também aparece em gestão do site depois da entrega.
Dois detalhes evitam desentendimento. Primeiro, a acessibilidade do site não depende de um aplicativo ou botão colado por cima da página; ela vem da estrutura do site. Desconfie de proposta que a resolve só com um complemento instalado depois. Segundo, os arquivos que a equipe envia, como PDF de cardápio ou tabela de preços em imagem, também precisam ser pensados: texto dentro de imagem não é lido por quem usa leitor de tela.
Como a CL3 leva a acessibilidade para a proposta do site
Na CL3, o ponto de partida é a conversa sobre o negócio, que vira o escopo e o texto do site. A acessibilidade entra nessa mesma proposta por escrito, com valor fechado, como parte do que será conferido, e não como cláusula solta no fim. O site é mostrado numa prévia, num endereço provisório, antes de ir ao ar, e é nela que você faz os testes da tabela acima com o fornecedor ao lado.
Se você já tem um site e quer saber onde ele está, a análise de site gratuita dá uma nota de 0 a 100 sem cadastro e ajuda a montar a lista do que pedir. Se o caso é um site novo, o próximo passo é levar as cláusulas deste texto e pedir uma conversa pela página de criação de site institucional. Com os dez itens no papel, a comparação entre propostas deixa de ser sobre preço e passa a ser sobre o que cada uma entrega.
Perguntas frequentes
Qual versão das diretrizes de acessibilidade devo citar no contrato?
A lei fala em melhores práticas internacionais, sem fixar versão. O mais seguro é pedir que o fornecedor informe por escrito qual referência e qual nível adotou, e que isso conste na proposta. Assim você compara propostas e tem o que cobrar se algo falhar. Em dúvida jurídica sobre o seu caso, consulte um advogado.
Plugin ou botão de acessibilidade no site resolve?
Um complemento sozinho não substitui a estrutura correta da página: título em ordem, formulário com rótulo, contraste adequado e uso por teclado. Desconfie de proposta que resolve tudo com um botão instalado no fim. O que vale é o site ter nascido acessível, conferido na prévia com os testes da tabela.
Meu site atual já está no ar: dá para exigir acessibilidade do fornecedor?
Dá para negociar. Faça a análise de site para ver onde está e peça orçamento por escrito de cada correção, com prazo e prova de teste. Se um novo contrato de manutenção for assinado, inclua os mesmos itens da lista como parte da revisão periódica.
Fontes citadas
Os documentos em que este artigo se apoia, na ordem em que aparecem no texto. Abra e confira.
- Presidência da República (legislação) Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
- web.dev Contraste de cor (Learn Accessibility)