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Posso postar fotos do projeto do cliente? O que autorizar antes de publicar
Em 30 segundos
- Quatro papéis mandam na foto de projeto: o dono da casa, o fotógrafo, o profissional que assinou o projeto e quem aparece na imagem.
- A foto é do fotógrafo; a transmissão total e definitiva dos direitos só vale por contrato escrito (Lei 9.610, art. 49).
- Pedir ao cliente autorização escrita, sem endereço nem objetos pessoais e com direito de retirada, deixa o combinado seguro.
- Pessoas na imagem pedem autorização escrita (Código Civil, art. 20), e o render precisa estar identificado como render.
Para publicar fotos do projeto do cliente no portfólio, peça autorização por escrito ao dono da casa, garanta por contrato os direitos de uso das fotos com o fotógrafo e tenha o consentimento de quem aparece na imagem. Sem esses três papéis, a foto bonita pode virar problema.
A pergunta aparece em todo escritório de arquitetura e de interiores: a obra ficou ótima, o portfólio está pedindo fotos, e a casa pertence a outra pessoa. Para complicar, a foto geralmente é de um fotógrafo contratado, e quem aparece nela pode ser a família do cliente. Este texto organiza quem manda em quê, o que pedir de cada pessoa e termina com um modelo de autorização para adaptar. Não substitui a conversa com um advogado, mas dá a estrutura para essa conversa ser curta.
Quem são as quatro pessoas que mandam numa foto de projeto?
São o dono da casa, o fotógrafo, o arquiteto ou designer que assina o projeto e quem aparece na imagem, e cada um deve autorizar a parte que é sua. A confusão nasce quando o profissional acha que, por ter feito o projeto, pode mostrar tudo. Na prática, a lista é esta:
| Quem | O que é dele | O que pedir |
|---|---|---|
| Dono da casa (cliente) | A privacidade do imóvel e dos objetos, o endereço, a decisão de expor ou não a casa | Autorização escrita para mostrar as fotos e o que pode aparecer |
| Fotógrafo | A foto, que é obra protegida pela lei de direitos autorais | Contrato com cessão ou licença de uso para o portfólio |
| Arquiteto ou designer | Os desenhos e o projeto, também obras protegidas | Cláusula no contrato do projeto que prevê a divulgação do resultado |
| Pessoas na foto | A própria imagem | Autorização escrita de cada uma, ou foto sem pessoas |
O melhor momento para resolver tudo é o contrato do projeto, antes de a obra começar. É mais fácil o cliente concordar em abstrato ("posso fotografar e divulgar o resultado, sem endereço?") do que quando a casa já está montada e ele nunca mais pensou no assunto. O post contrato de criação de site mostra o raciocínio de cláusulas, e o roteiro site para arquiteto, seção por seção explica onde o portfólio entra na página.
A foto da casa pronta é do fotógrafo ou do arquiteto?
É do fotógrafo, que é o autor, a menos que um contrato transfira os direitos ou dê licença de uso. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) protege fotografias, e o art. 49 diz que a transmissão total e definitiva dos direitos só vale por contrato escrito, conforme o texto da lei no Planalto. Pagar o fotógrafo pelo serviço não transfere, por si só, todos os direitos de uso.
O que costuma ir no contrato com o fotógrafo, na linguagem de quem encomenda as fotos:
- Onde o profissional pode usar: site, redes sociais, material impresso, proposta comercial, inscrição em prêmio.
- Por quanto tempo e em que território: prazo e abrangência do uso.
- Se o fotógrafo também pode usar: o inverso também é comum, e vale deixar escrito.
- Crédito: como o nome do fotógrafo aparece (legenda, rodapé do portfólio) e se aparece sempre.
- Edição: se o profissional pode cortar, ajustar cor ou colocar marca d'água.
Quem já tem fotos sem contrato não precisa apagar tudo: procure o fotógrafo, combine o uso por escrito e guarde o e-mail. Sobre a diferença entre foto própria, de banco de imagens e de terceiros, o post fotos próprias ou banco de imagens no site traz a licença e a lei peça por peça. E o site para fotógrafo de produtos mostra o lado de quem vende a foto e precisa deixar o uso claro.
O cliente precisa autorizar a divulgação da casa dele?
O caminho seguro é pedir autorização por escrito, e não confiar em conversa ou em mensagem solta de WhatsApp. Se a lei exige em todos os casos ou não é discussão para advogado, mas o pedido protege o profissional de qualquer forma: se o cliente mudar de ideia ou o assunto virar discussão, há um papel que mostra o que foi combinado.
O pedido fica mais fácil de aceitar quando o profissional já mostra o limite do que vai aparecer. Combine por escrito:
- Sem endereço: nem na legenda, nem no nome do arquivo, nem na marcação de localização das redes.
- Sem objetos pessoais: porta-retratos, documentos, correspondência, obras de arte identificáveis e quaisquer itens que revelem a rotina da família.
- Sem pessoas, a menos que cada uma autorize.
- Sem informação de segurança: posição de câmeras, cofres, rota de entrada.
- Direito de revogar: se o cliente pedir, o profissional retira do site, com um prazo combinado.
O ponto 5 costuma ser decisivo para o cliente aceitar. Quem sabe que pode pedir a retirada se sente mais à vontade para dizer sim. Para o profissional, é um custo baixo: trocar uma foto do portfólio dá pouco trabalho, e a retirada pode ser feita quando o cliente avisar.
E se aparecer gente na foto: o que fazer com as pessoas?
Prefira foto sem pessoas; se houver alguém, tenha autorização escrita de quem aparece. O Código Civil, no art. 20, prevê que o uso da imagem de uma pessoa com fim comercial pode ser proibido se não houver autorização, segundo o texto compilado no Planalto. Um portfólio que ajuda a conquistar novos clientes tem fim comercial, mesmo que o profissional o veja só como "mostrar o que fiz".
Na prática, três regras simplificam a vida:
- A foto de ambiente, sem gente, é a mais segura, e costuma ser a que melhor mostra o projeto.
- Se a pessoa aparece de costas ou só um detalhe (uma mão, um pé), ainda é bom ter a autorização, porque a pessoa pode ser reconhecida.
- Crianças pedem autorização do responsável, e a decisão do profissional mais prudente é evitar.
A mesma lógica vale para qualquer profissão que mostra o trabalho feito em outra pessoa: o post sobre site para micropigmentação trata de imagem de cliente, o de site para nail designer mostra como organizar o portfólio com autorização.
Como identificar um render para ninguém achar que é obra pronta?
Escreva "render" ou "imagem ilustrativa" na legenda, ao lado da imagem, e nunca coloque um render no meio de fotos da obra como se fosse uma delas. O render é a simulação feita no computador, e o visitante que confunde as duas coisas se sente enganado quando visita a casa pronta ou conversa com o cliente.
O cuidado vale também para fotos antes e depois: se a imagem do "depois" for um render, diga. E vale para trabalhos de terceiros: o arquiteto não deve usar a foto de uma obra feita por outro escritório para ilustrar o próprio portfólio. Isso afeta a confiança do visitante, assunto que o post como o cliente decide se o seu site é confiável descreve. Já a página de cada projeto, com legenda, ficha técnica e peso de imagem controlado, é tema do post site com galeria de fotos e do site de portfólio profissional.
Modelo de autorização de uso das fotos para copiar e adaptar
O texto abaixo é um ponto de partida, escrito em linguagem simples. Substitua o que está entre colchetes e leve para um advogado revisar antes de usar. Também confira, no conselho profissional da sua área (para arquitetos, o CAU), as regras de publicidade e de divulgação de trabalhos, que variam por profissão e não foram detalhadas aqui.
Autorização de uso de imagens do projeto
Eu, [nome completo do cliente], CPF [número], proprietário(a) do imóvel situado em [bairro e cidade, sem endereço completo no documento público], autorizo [nome do profissional ou escritório], CNPJ [número], a fotografar e a divulgar imagens do projeto [nome ou descrição do projeto] realizado nesse imóvel, nas condições abaixo.
1. As imagens podem ser publicadas no site, nas redes sociais, em material impresso e em propostas comerciais do profissional.
2. As imagens não mostrarão endereço, objetos pessoais, documentos nem pessoas, salvo autorização escrita específica de cada pessoa.
3. Esta autorização vale por [prazo] e pode ser revogada por mim a qualquer momento, por aviso escrito. O profissional retirará as imagens do site em até [número] dias depois do aviso.
4. A autorização não transfere ao profissional nenhum direito sobre o imóvel e não gera pagamento de nenhuma das partes.
[Cidade], [data]. [Assinatura do cliente] [Assinatura do profissional]
Guarde o documento assinado junto com os arquivos das fotos. Para o fotógrafo, use outro documento: um contrato de cessão ou licença com o que está na seção anterior, e nunca a autorização do cliente, que cobre apenas a casa. Quem ainda não tem contrato do projeto encontra a lógica de quem é dono de cada peça no post quem é o dono do site depois de pronto.
Como a CL3 monta o portfólio do arquiteto com essas autorizações em dia
A CL3 faz sites para arquitetos a partir de uma conversa sobre o escritório: o tipo de projeto, o cliente ideal e quais obras podem ser mostradas. Cada projeto entra no portfólio com legenda, ficha técnica e a identificação de render quando for o caso, e o profissional sabe, por obra, de qual autorização depende. A proposta chega por escrito, com valor fechado e sem mensalidade obrigatória, e o cliente aprova uma prévia num endereço provisório antes de ir ao ar. O domínio fica no CNPJ do escritório, e a medição de visitas e contatos é configurada na entrega.
Se você já tem site e quer saber o que está publicado sem autorização, a análise de site grátis da CL3 dá uma nota de 0 a 100 e é um bom momento para revisar as fotos do portfólio. O cuidado vale também em outros ramos que mostram trabalho feito, como o de paisagista, e para quem trata desse tema na entrega do projeto, o post sobre direitos de quem contratou um site e não recebeu lembra que o contrato também protege quem contrata.
Como revisar o portfólio que você já tem, foto por foto
Liste as fotos do portfólio e marque, para cada projeto, três coisas: tem autorização do cliente, tem contrato com o fotógrafo, tem alguém identificável na imagem. Onde faltar papel, peça agora, antes do próximo cliente perguntar. Depois, revise endereços em legendas e nomes de arquivo. Quando for atualizar o site, conheça como a CL3 faz sites para arquitetos e leve a lista pronta para a conversa.
Perguntas frequentes
Posso postar foto do projeto no Instagram sem o cliente saber?
Não é o caminho seguro. Mesmo sem endereço, a casa é do cliente e a foto pode ter objetos pessoais ou pessoas. Peça autorização por escrito, de preferência já no contrato do projeto, e combine o que pode aparecer e como o cliente pede a retirada.
Se eu paguei o fotógrafo, posso usar a foto como quiser?
Não necessariamente. A foto é obra protegida e a transmissão total e definitiva dos direitos só vale por contrato escrito. Pagar o serviço não substitui o contrato: combine por escrito onde, por quanto tempo e com que crédito você pode usar as fotos.
As regras do CAU limitam o que o arquiteto pode mostrar no site?
O conselho profissional tem regras de publicidade e de divulgação de trabalhos, e o texto do site precisa ser conferido nelas. Este post não detalha essas regras; consulte o conselho antes de publicar e peça a um advogado para revisar o modelo de autorização.
Fontes citadas
Os documentos em que este artigo se apoia, na ordem em que aparecem no texto. Abra e confira.
- Presidência da República (legislação) Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
- Presidência da República (legislação) Código Civil (Lei 10.406/2002)